Evento OAB-PR_ Criando Organizações Sustentáveis

Resultado da Seleção de Bolsistas Turma 2011

Universidade Federal do Paraná

Programa de Educação Continuada

em Ciências Agrárias- PECCA

Resultado do Processo de

Seleção/2011 de Bolsistas para ingresso

na Pós-graduação em Direito Ambiental

1 - Carina de Andrade
2 - Carla Pelissari
3 - Daiane Acosta Amaral
4 - Edson Gonçalves de Oliveira
5 - Jeberson Diego Beck
6 - Leandro Coloriano
7 - Naia Paula Yolanda Bittencourt Tortato
8 - Rafael Guida Souza

Curitiba, 06 de julho de 2011.

Prof. Dr. Paulo de Tarso Lara Pires

Coordenador da Pós-graduação em Direito Ambiental

Debate sobre o novo Código Florestal reuniu especialistas na OAB-PR

A falta de estudos científicos e técnicos no texto do novo código florestal aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25 de maio, cercado de grande polêmica, foram as principais críticas apresentadas pelos palestrantes durante o debate “Novo Código Florestal Brasileiro - Oportunidades de Mercado”, realizado no auditório da OAB Paraná nesta sexta-feira (3), promovido pela Comissão de Direito Ambiental da Seccional em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR). O evento foi aberto pelo secretário-geral da Seccional, Juliano Brada, e contou com palestras seguidas de debates coordenado pelo presidente da Comissão da OAB Paraná, Alessandro Panasolo. Entre os palestrantes estiveram presentes Edson Baloni, representante da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE); o coordenador do curso de especialização em Direito Ambiental da UFPR, Paulo de Tarso Lara Pires; o promotor público Edson Luiz Peters; o deputado estadual Rasca Rodrigues; o vereador de Curitiba Paulo Salamuni; o assessor técnico da Organização das Cooperativas do Paraná (OCEPAR), Silvio Krinski; o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná – Curitiba (AEAPR), Luiz Antonio Luchesi; e o advogado e engenheiro florestal Saulo Gomes Karvat, também membro da comissão de Direito Ambiental da Seccional, entre outros. O debate também marcou o pré-lançamento do Dicionário de Termos Florestais, de autoria da APRE, UFPR e MP-PR, que foi sorteado entre os participantes.

Além da falta de embasamento científico no novo Código Florestal, a necessidade de uma nova legislação foi outra questão apresentada durante os debates. O Código em vigência é de 1965, elaborado por grupo renomado de juristas, entre eles o paranaense Osni Duarte Pacheco, com embasamento científico, e ao longo dos anos sofreu várias alterações. Conforme colocou o engenheiro agrônomo Luiz Antônio Luchesi, a lei nº 4771/65, que institui o Código Florestal, vigente hoje não é a original, principalmente nos pontos polêmicos que já foram alterados por novas regras. “A percepção pública que se quer passar é de mudar as regras do jogo que já foram mudadas no decorrer deste tempo. A questão do solo é importante na questão ambiental mas não está no foco das discussões”, comentou Lucchesi. Para o deputado estadual Rasca Rodrigues, o texto aprovado, que ainda será analisado antes de ser votado no Senado, não veio para preservar e sim para aumentar área de plantação. “A questão tem que ser aprofundada. O texto aprovado não tem fundamento científico, não foi ouvida a comunidade científica e código florestal não é assunto de eco-chato e assunto de luta da sobrevivência da raça humana”, afirmou Rodrigues. Para o assessor da OCEPAR, Silvio Krinski, o desafio da nova legislação é conciliar a produção com a conservação do meio ambiente. “Se no futuro não tivermos mais os recursos ambientais que são iguais para todos não vai valer nada toda discussão. E acompanhando os debates em Brasília, percebi que o conhecimento técnico é muito difícil de se fazer ouvir pelos políticos”, relatou Krinski. Para o promotor público Edson Peters, o governo federal deveria criar regras gerais e cada estado legislar conforme as suas especificidades. Proposta que para o vereador Paulo Salamuni acredita possa provocar uma guerra fiscal ambiental, nos moldes da guerra tributária, entre os estados para atrair investimentos. A demora nas dicussões e finalização do novo código florestal foi apontado pelo advogado Saulo Karvat, como fator de atraso em projetos para recuperação de áreas e o equilíbiro entre os fatores sociais e ambientais foi destacado por Edson Beloni. O programa de Zoneamento Econômico-Ecológico, que é um instrumentos de gestão territorial e ambiental, já feito pelo estado de Rondônia, foi um exemplo apresentado pelo deputado Rasca Rodrigues, de possibilidade de legislar em cima de conhecimento cientítico. “Foi a partir da década de 1970 que o meio ambiente ganhou mais destaque e da década de 90 pra cá mudou o paradigma. A floresta passou a ter uma visão diferente, deixou de ser mato e passou a ganhar valor de mercado, o que é hoje o alvo de toda esta discussão”, explicou Alessandro Panasolo, ressaltando os diferentes biomas e diferença geológicas entre os estados brasileiros.

A expectativa dos palestrantes é que antes da votação no Senado sejam realizadas audiências públicas em todo Brasil para aprofundar o debate sobre o Código Florestal. Ainda durante o evento surgiu a ideia de criação de um blog para se discutir uma lei de florestas do Paraná e ampliar a discussão sobre o Código Florestal. Os interessados em discutir o assunto podem entrar em contato com a comissão de Direito Ambiental da Seccional pelo e-mail comissoes@oabpr.org.br

Fonte: OAB-PR

Advogados especializados estão em falta

Sandro Vidotto e Daniele Pavin, da Esamc, acompanhados de Alexandre Ogusuku, da OAB - Por: ERICK PINHEIRO

Notícia publicada na edição de 25/05/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 003 do caderno B - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Carolina Santana

 Advogados especializados em comércio internacional, reestruturação de empresas, direito ambiental, fusões e aquisições estão em falta no mercado sorocabano. A constatação é de uma pesquisa realizada pela Empresa Júnior da Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação (Esamc) feita a pedido da seccional Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os dados foram coletados em cem empresas de pequeno, médio e grande porte instaladas na cidade.

A ideia, informa o diretor geral da Esamc em Sorocaba, Sandro Vidotto, é mostrar como está a demanda por advogados na cidade. Outra constatação do levantamento foi que esses profissionais não encontrados na cidade são buscados em São Paulo, Capital. A pesquisa é inédita no Estado de São Paulo. O presidente da OAB Sorocaba, Alexandre Ogusuku, informa que a pesquisa foi encomendada por conta do grande número de novos advogados que pedem ajuda para a entidade durante o início da carreira. "Apesar disto, os dados podem ser aproveitados também por profissionais que já estão há tempo no mercado", comentou ele.

Com os dados em mãos a conclusão, tanto por parte da OAB, como da Esamc, é que a especialização deve ser o futuro da profissão. Ogusuku destaca a potência econômica e poder financeiro da cidade. "Sorocaba é a eterna Manchester Paulista e vai buscar esses serviços em São Paulo", disse ele.

  

Sem concorrência

 Para Vidotto uma das surpresas mostradas pela tabulação dos dados é a inexistência de concorrência regional. "Eu esperava que a pesquisa mostrasse a busca desses profissionais na região ou em Campinas, por exemplo", comentou. Outro dado apontado pelo levantamento é que o custo do serviço não é um problema para as empresas que estão dispostas a pagar pelo serviço especializado.

O mercado para essas especialidades, pondera Vidotto, é reforçado pelo perfil econômico de Sorocaba. "É interessante pois Sorocaba é uma cidade exportadora, com muitas multinacionais e até um porto seco", pondera. O desinteresse por essas áreas, afirma Vidotto, deve acontecer por conta do desconhecimento da demanda por parte dos profissionais. A pesquisa mostrou que os segmentos com maior oferta de profissionais são os chamados tradicionais, como trabalhistas, do consumidor, societário, penal e tributário. "De um modo geral, estamos dizendo para o advogado que existem diversas áreas que têm falta de profissional especializado", resume Vidotto.

  

Fórum em outubro

  

A pesquisa deve ser desdobrada para o levantamento de outras informações, adianta Vidotto. No entanto, os resultado desta primeira investigação devem ser mostrados para os advogados em outubro deste ano no Fórum da Advocacia. O presidente da seccional da OAB, Alexandre Ogusuku, afirma que esses dados devem ser passados tanto para os jovens advogados como para os que já estão no mercado de e trabalho. Ele informa que são 4 mil profissionais inscritos atualmente. O mercado local recebe, anualmente, outros 150 novos advogados que conseguem a inscrição na ordem.

"Está claro agora que o que as empresas querem, na verdade, são profissionais especializados nos diversos ramos do direito que atendem suas necessidades. O mercado de Sorocaba é promissor. Está em franco desenvolvimento e a cidade é economicamente rica", analisa o advogado. Ele informa que o salário médio do advogado gira em torno de R$ 1.200, valor que aumenta de acordo com as especializações.

No Fórum da Advocacia, além da demanda mercadológica, também serão abordados outros temas. A estruturação e administração de um escritório, assim como a questão do marketing e a forma de se fazer publicidade devem ser alguns dos temas abordados.

Impacto acadêmico

 O resultado da pesquisa, pondera Ogusuku, deve provocar impacto nas instituições de ensino. "Acredito que novos cursos devem surgir e isto também na OAB. Por enquanto estamos sem salas, mas vamos olhar com mais atenção para estas áreas", adianta ele. Na Esamc a realidade do mercado de trabalho que os alunos encontrarão após a graduação é uma preocupação constante. A coordenadora do curso de direito da instituição, Daniele Pavin destaca que algumas das especialidades com carência de profissionais já fazem parte da grade curricular do curso de direito.

O empreendedorismo também é um dos temas aprendidos pelos alunos da Esamc. "Falamos em finanças para os alunos de direito", destaca ela. Segundo a coordenadora muitos advogados depois de formados não sabem como gerenciar um escritório. "Ou ele vai ser empregado de outra empresa ou vai abrir o escritório com risco de ficar por muito tempo no vermelho", brinca. Então, para diminuir o risco disto acontecer, entre outras coisas, os alunos aprender a lidar com contas a pagar, a receber e o cálculo do custo de manter um estabelecimento.

Para ela, o marketing é outra questão importante que deve ser abordada pela faculdade. Ela lembra que por questões éticas os advogados têm uma série de restrições para a publicidade. Assim, é importante que o futuro profissional saiba informar para o mercado quais são os seus serviços e suas especialidades.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

Evento sobre o Novo Código Florestal Brasileiro

O PECCA em parceria com a OAB abre inscrições para o evento:

Patrocinadores/Parceiros:

PECCA/UFPR

Direito Ambiental

OAB-PR

APRE

APEF

AEAPR

Informações: PECCA/UFPR (41) 3350-5787 – 3350-5636

Local: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná

Rua Brasílino Moura, 253 - Ahú - Curitiba - PR

Cursos de Formação Rápida PECCA

Estão abertas as inscrições para os cursos de Formação Rápida do Programa de Educação Continuada em Ciências Agrárias (PECCA) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) com apóio da Fundação Paranaense de Estudos Florestais (FUPEF).

Os cursos tem curta duração de 2 a 3 meses (60 e 90 horas/aula respectivamente) tem início no dia 14 de abril.

1 - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA APLICADOS AOS RECURSOS NATURAIS

Valor do investimento: 4 parcelas de 245,00

Duração: 03 meses de aula (90 horas/aula)

Inscrições:  www.pecca.ufpr.br

Contatos: 41 33505696 / 3350 5787 / cursosig@ufpr.br

2 - PAISAGISMO PRODUTIVO

Valor do investimento: 3 parcelas de 250,00

Duração: 02 meses de aula (60 horas/aula)

Inscrições: www.pecca.ufpr.br

Contatos: 41 33505696 / 3350 5787 / paisagismoprodutivo@ufpr.br

3 - MERCADOS DERIVATIVOS FINANCEIROS DO AGRONEGÓCIO

Início dia: 27 de maio!

Valor do investimento: 3 parcelas de 300,00

Duração: 02 meses de aula (60 horas/aula)

Inscrições: www.pecca.ufpr.br

Contatos: 41 33505696 / 3350 5787 / cursoderivativos@ufpr.br

4 - ELABORACAO DE PROJETOD PARA MDL E CRÉDITO DE CARBONO

Valor de Investimento: 4 parcelas de R$ 320,00

Duração: 3 meses de aula (90horas/aula)

Inscrição: www.pecca.ufpr.br

Contatos: 41 33505696 / 3350 5787 / pcc@ufpr.br

5 - PRODUTOS FLORESTAIS NÃO MADEIRAVEIS  

Valor de Investimento: 4 parcelas de R$ 190,00

Duração: 3 meses de aula (90horas/aula)

Inscrição: www.pecca.ufpr.br

Contatos: 41 33505696 / 3350 5787 pfnm@ufpr.br

6 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Valor de Investimento: 3 parcelas de R$ 320,00

Duração: 2 meses de aula (90horas/aula)

Inscrição: www.pecca.ufpr.br

Contatos: 41 33505696 / 3350 5787 / rad@ufpr.br

7 - AUDITORIA AMBIENTAL

Valor do investimento: 3 parcelas de 300,00

Duração: 02 meses de aula (60 horas/aula)

Inscrições: www.pecca.ufpr.br

Contatos: 41 33505696 / 3350 5787 / auditoriaambiental@ufpr.br

8 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS/EIA-RIMA

Valor do investimento: 3 parcelas de 295,00

Duração: 02 meses de aula (60 horas/aula)

Inscrições: www.pecca.ufpr.br

Contatos: 41 33505696 / 3350 5787 / licenciamentoambiental@ufpr.br

9 – MANEJO E INVENTÁRIO DE FLORESTAS PLANTADAS

Valor do investimento: 3 parcelas de 300,00

Duração: 02 meses de aula (60 horas/aula)

Inscrições: www.pecca.ufpr.br

Contatos: 41 33505696 / 3350 5787 / florestaplantada@ufpr.br

Maiores informações no site www.pecca.ufpr.br

Tel: (41) 3350-5787/(41) 3253-5569